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  • Decisão do Presidente de 03/07/2015

    Ementa: Suspende a vigência do Ato da Mesa n. 82, de 12 de julho de 2006, que veda a realização de oitivas de presos nas dependências da Câmara dos Deputados, para fins de acareação entre os Senhores Pedro José Barusco Filho e João Vaccari Neto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão do Presidente de 03/08/2015

    Ementa: Suspende a vigência do Ato da Mesa nº 82, de 2006, que "veda a realização de oitivas de presos nas dependências da Câmara dos Deputados", para fins de acareação entre os Senhores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão do Presidente de 08/12/2015

    Ementa: Divulga as normas para a eleição dos membros que comporão a Comissão Especial incumbida de analisar a denúncia por crime de Responsabilidade em desfavor da Senhora Presidente da República, de autoria dos cidadãos Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão do Presidente de 03/07/2015

    Ementa: Suspende a vigência do Ato da Mesa n. 82, de 12 de julho de 2006, que veda a realização de oitivas de presos nas dependências da Câmara dos Deputados, para fins de acareação entre os Senhores Pedro José Barusco Filho e Renato de Souza Duque.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão do Presidente de 24/06/2015

    Ementa: Suspende a vigência do Ato da Mesa n. 82, de 12 de junho de 2006, que veda a realização de oitivas de presos nas dependências da Câmara dos Deputados, para fins de acareação entre os Senhores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa - Requerimento n. 834/2015 -, a ser realizada no dia 30/06/2015, em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada com a finalidade de investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015.

    Situação: Não consta revogação expressa