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Ementa: Constitui Comissão Especial de Reavaliação de Bens Móveis e designa seus integrantes.

Ementa: Regulamenta o funcionamento da Comissão Especial de Parceria Público-Privada da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Ementa: Altera o Anexo da Portaria-DG nº 21, de 18 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara dos Deputados.

Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para a classificação em grau de sigilo de informações em poder da Câmara dos Deputados, bem como para imposição de restrição de acesso à informação pessoal e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a elaboração da tomada de contas anual da Câmara dos Deputados referente ao exercício financeiro de 2015.

Ementa: Institui o Regulamento de Perícia Médica para Concessão de Horário Especial ao servidor com deficiência, ao servidor com redução da capacidade laborativa ou ao servidor que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência e dá outras providências.

Ementa: Designa servidores para prestar apoio administrativo à Comissão Especial de Parceria Público-Privada da Câmara dos Deputados

Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

Ementa: Altera a Portaria nº 119, de 2006, que regulamenta a atividade de fiscal de contrato, prevista no artigo 115 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa n° 80, de 7 de junho de 2001, correspondente ao artigo 67 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

Ementa: Altera a Portaria nº 286, de 18/07/2012, que institui as condições para a retribuição das atividades de recrutamento, seleção, formação, treinamento e aperfeiçoamento, em conformidade com o §1º do art. 93 do Regulamento do CEFOR, aprovado pelo Ato da Mesa nº 41, de 2000, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a classificação provisória, no grau de reservado, de documentos sigilosos oriundos de Comissões Parlamentares de Inquérito encerradas durante a 54ª Legislatura, com vistas ao cumprimento dos requisitos formais previstos no art. 28 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

Ementa: Constitui equipe de projeto visando à atualização do Projeto de Resolução nº 264/2014, que dispõe sobre a contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito da Câmara dos Deputados.

Ementa: Regulamenta a realização dos treinamentos de segurança contra incêndio e pânico no complexo arquitetônico da Câmara dos Deputados.

Ementa: Dispõe sobre a elaboração da tomada de contas dos agentes responsáveis por bens, valores e dinheiros públicos sob sua guarda referentes ao exercício financeiro de 2015.

Ementa: Altera a Portaria nº 286, de 18 de julho de 2012, que regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) no âmbito da Câmara dos Deputados, de acordo com o art. 93 do Regulamento do Cefor, aprovado pelo Ato da Mesa nº 28, de 2003 e em conformidade com o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006.

Ementa: Designa Coordenador-Geral e Coordenador-Geral Adjunto do Comitê de Gestão Ambiental EcoCâmara.

Ementa: Institui Comissão Própria de Avaliação (CPA) do Cefor.