Busca de legislação

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO CIPOENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capão do Cipó, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO IMPRENSA FM DE VARGEM GRANDE DO SUL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Sagres, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à OCAN COMUNICAÇÃO DIGITAL SE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Santa Quitéria, Estado do Maranhão.

Ementa: Credencia a representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE AUTOPEÇAS / ABIPEÇAS.

Ementa: Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO / ASSECOR.

Ementa: Credencia o representante do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS / SNA.

Ementa: Credencia o representante da FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FOMENTO COMERCIAL / FEBRAF.

Ementa: Altera o Decreto nº 7.974, de 1º de abril de 2013, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa.

Ementa: Deixa de receber denúncia de prática de crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa do Senhor Adolfo Sachsida e outros, contra a Presidente da República, Dilma Vana Roussef.

Ementa: Constitui comissão para proceder à tomada de contas anual dos responsáveis pelos Almoxarifados de Material de Consumo - AMCO III e de Material de Consumo - AMCO IV, todos do Departamento de Material e Patrimônio, referente ao exercício de 2015.

Ementa: Constitui comissão para proceder à tomada de contas anual dos responsáveis pelos Almoxarifados de Material de Consumo - AMCO II e de Vestuário e Uniformes - AVEEU, todos do Departamento de Material e Patrimônio, relativa ao exercício de 2015.

Ementa: Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação; a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, para dispor sobre o Fundo de Garantia à Exportação; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para dispor sobre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; e o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969, para dispor sobre a moeda de pagamento de obrigações exequíveis no Brasil.

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 51, de 2004, que dispõe sobre o Programa do Estágio-Visita de curta duração, e dá outras providências.

Ementa: Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Lesoto, firmado em Brasília, em 8 de setembro de 2010.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 2.159.298.268,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 17.470.517,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.408.574.434,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.

Ementa: Dispõe sobre os procedimentos, no âmbito do Departamento Técnico, para recebimento de obras e serviços de engenharia contratados ou executados diretamente pela Câmara dos Deputados.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, em favor da União, com destinação de uso para a Procuradoria da República no Estado do Ceará, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.