Busca de legislação

Ementa: Declara a perda do mandato do Senhor DEOCLIDES ANTÔNIO SANTOS NETO MACEDO (PDT/MA), Suplente de Deputado Federal em exercício, e o retorno do Senhor JULIÃO AMIN CASTRO (PDT/MA) à condição de Primeiro Suplente de Deputado Federal da Coligação PDT/PTC/PROS do Estado do Maranhão. Em consequência, convoca o Senhor JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA VELOSO FILHO (PMDB/MA) para tomar posse no mandato parlamentar, na condição de Deputado Federal eleito titular.

Ementa: Regulamenta o funcionamento da Comissão Especial de Parceria Público-Privada da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a estudar e propor melhorias na sistemática de análise e avaliação das contas públicas e de conferência das transferências constitucionais.

Ementa: Dispõe sobre a estrutura de cargos de natureza especial da Representação do Partido Trabalhista Nacional.

Ementa: Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social da Deutsche Sparkassen Leasing do Brasil S.A. - Sociedade de Arrendamento Mercantil, a ser constituída pela Deutsche Sparkassen Leasing AG & Co., sociedade com sede na Alemanha.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo).

Ementa: Designa o Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS) para compor a Comissão Esterna destinada a acompanhar as circunstâncias em que ocorreram e os desdobramentos da prisão do prefeito da cidade de Caracas, Antonio Ledezma.

Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 671, ;de 19 de março de 2015, que "Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.842, de 1998, do Senado Federal, que dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências, e apensados.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima, e apensados.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a estudar e propor melhorias na sistemática de análise e avaliação das contas públicas e de conferência das transferências constitucionais.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 672, de 24 de março de 2015, que "Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Altera o Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, para criar aditância no Reino da Suécia.

Ementa: Altera a Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, que "dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências", para permitir, excepcionalmente, a antecipação de receitas de que trata o inciso VI de seu art. 5º, na hipótese que prevê.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS COMUNICADORES DE RADIODIFUSÃO DE LUCENA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lucena, Estado da Paraíba.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO MARIA ALVES LIMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL, CULTURAL E COMUNITÁRIO DE ORATÓRIOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oratórios, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE FLORESTAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Florestal, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO RIO MAXI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.