Busca de legislação

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à TELEVISÃO BRASIL LIMITADA para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o texto do Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014.

Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014.

Ementa: Define a área do Porto Organizado de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 666, de 30 de dezembro de 2014, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de Operações Oficiais de Crédito e de empresas estatais vinculadas a diversos órgãos, no valor de R$ 20.139.294.891,00, para os fins que especifica"

Ementa: Designa servidores para prestar apoio administrativo à Comissão Especial de Parceria Público-Privada da Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Ementa: Extingue e cria cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DIVULGAÇÃO DE NOVA LUZITÂNIA - FM (ACDNL-FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Luzitânia, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera o Decreto nº 5.353, de 24 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a competência, composição, funcionamento e estruturação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 26.769.407,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 10.497.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 745.150.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

Ementa: Renova a concessão outorgada à RBS TV Bagé Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo, altera o Decreto nº 6.705, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo, e remaneja cargos em comissão.

Ementa: Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o código 2208.90.00 Ex 01, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011; e altera as Leis nºs 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Munícipios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências.