Busca de legislação

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à PAIAIÁ COMUNICAÇÃO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Saúde, Estado da Bahia.

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba e a criação de seu Comitê Gestor.

Ementa: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos.

Ementa: Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, que "dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências", para modificar as regras de cessão de recebíveis relativos aos direitos creditórios da dívida ativa.

Ementa: Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências.

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CENTRAL LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão à RÁDIO ZÉ LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Regulamenta a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais.

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro.

Ementa: Adendo ao Regimento Comum do Congresso Nacional Consolidado

Ementa: Altera o art. 2º e o Anexo do Ato da Mesa nº 100, de 2013, que disciplina o acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Ementa: Cria Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, com o objetivo de verificar, in loco, o estado de saúde do Ministro Cid Gomes e preparar um laudo que ateste seu estado de saúde.

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar a situação de emergência no Estado de Santa Catarina atingido por tornado, com ônus para a Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 126, de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Comissões.

Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para a classificação em grau de sigilo de informações em poder da Câmara dos Deputados, bem como para imposição de restrição de acesso à informação pessoal e dá outras providências.

Ementa: Institui o Regulamento de Perícia Médica para Concessão de Horário Especial ao servidor com deficiência, ao servidor com redução da capacidade laborativa ou ao servidor que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Narcisa, localizados no Município de Capitão Poço, Estado do Pará.

Ementa: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 12.305, de 2 de agosto de 2010; e dá outras providências.