Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 65, de 26/11/2015
Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão de natureza especial para a Liderança do Partido da Mulher Brasileira.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 41, de 22/07/2015
Ementa: Altera o inciso I do art. 14 do Ato da Mesa nº 31, de 2012.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 33, de 19/06/2015
Ementa: Dispõe sobre o tratamento dos documentos que contêm informações de acesso restrito recebidos de órgão externo pela Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 23, de 29/04/2015
Ementa: Altera o art. 2º e o Anexo do Ato da Mesa nº 100, de 2013, que disciplina o acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa