Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 148, de 10/12/2014
Ementa: Dispõe sobre a filiação ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 130, de 25/02/2014
Ementa: Dispõe sobre a distribuição das vagas nas Comissões Permanentes entre os Partidos e Blocos Parlamentares.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 135, de 20/05/2014
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria da Controle Interno da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 133, de 20/05/2014
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para concessão de capacitação externa para fins de participação em cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 144, de 11/06/2014
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Apoio Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 139, de 20/05/2014
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Coordenação de Habitação.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 142, de 28/05/2014
Ementa: Altera o art. 2° do Ato da Mesa n. 43, de 2009.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 134, de 20/05/2014
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Diretoria Administrativa da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 140, de 20/05/2014
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento Técnico.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 149, de 10/12/2014
Ementa: Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 138, de 20/05/2014
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 152, de 10/12/2014
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 151, de 10/12/2014
Ementa: Institui a Política de Saúde, Segurança e Qualidade de Vida no Trabalho da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 145, de 02/12/2014
Ementa: Altera o art. 3° do Ato da Mesa nº 91, de 29/11/2006, que dispõe sobre os critérios para pagamento da gratificação natalina na Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 132, de 20/05/2014
Ementa: Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 146, de 02/12/2014
Ementa: Altera o art. 5° do Ato da Mesa n° 48, de 16/7/2012, que institui a Política de Preservação Digital da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 147, de 02/12/2014
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Tramitação e Gestão de Processos Administrativos Digitais-eDoc.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 137, de 20/05/2014
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Executiva do Programa de Saúde da Câmara dos Deputados - Pró-Saúde.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 141, de 20/05/2014
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Gabinete da Diretoria Legislativa da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 136, de 20/05/2014
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Diretoria de Recursos Humanos.
Situação: Não consta revogação expressa