Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
-
Ato nº 2, de 15/10/2014
Ementa: Fica aberto o prazo de 30 dias, a contar da publicação deste ato, para oferecimento de sugestões ao Projeto de Lei de Consolidação (PL) nº 7.803/2014, que "Consolida a legislação acerca de concessões comuns e parcerias público-privadas e dá outras providências".
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato nº 7, de 15/05/2014
Ementa: Prorroga o prazo para execução os trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pelo Ato do Corregedor Parlamentar n° 1, de 12 de setembro de 2013.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato nº 6, de 07/03/2014
Ementa: Prorroga o prazo para execução dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pelo Ato do Corregedor Parlamentar nº 1, de 12 de setembro de 2013.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato nº 1, de 28/05/2014
Ementa: Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos projetos de consolidação.
Situação: Não consta revogação expressa