Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 1 a 2 de 2
-
Decreto de 15 de Dezembro de 2014
Ementa: Convoca a 15ª Conferência Nacional de Saúde.
Situação: Revogada
-
Decreto de 24 de Julho de 2014
Ementa: Convoca a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.
Situação: Revogada