Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ordem de Serviço nº 5, de 01/12/2014
Ementa: Estabelece procedimento para ser adotado pelo Agente de Polícia Legislativa em caso de porte de arma de fogo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 6, de 30/12/2014
Ementa: Regulamenta a aplicação da jornada de trabalho, em regime de turnos ou escalas, aos Agentes de Polícia Legislativa.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 3, de 23/09/2014
Ementa: Dispõe sobre instrutores e treinandos do Programa de Capacitação Permanente - PCP e do Curso de Formação dos Agentes de Polícia Legislativa do Departamento de Polícia Legislativa (Depol).
Situação: Revogada
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Ordem de Serviço nº 4, de 30/10/2014
Ementa: Dispõe sobre medidas de segurança para a disciplina Armamento e Tiro do Curso de Formação dos Agentes de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 7, de 30/12/2014
Ementa: Instrui quanto à compensação de horas de instrução desenvolvidas durante o horário de expediente por servidor do Departamento de Polícia Legislativa.
Situação: Revogada
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Ordem de Serviço nº 2, de 22/09/2014
Ementa: Dispõe sobre as normas de realização do Curso de Formação de Agentes da Polícia Legislativa.
Situação: Revogada