Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

Ementa: Autoriza a transferência de recursos para aumento do capital social da Companhia Docas do Estado de São Paulo, Companhia Docas do Rio Grande do Norte, Companhia Docas do Ceará e Companhia Docas do Estado da Bahia.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à A2 COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ourilândia do Norte, Estado do Pará.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VILA NOVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mombuca, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à KRTV - COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Muniz Freire, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SUL FLUMINENSE DE RÁDIO MANGARATIBA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Designa servidores para integrarem a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADAR.

Ementa: Credencia o representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil / SINDIFISCO NACIONAL.

Ementa: Credencia o representante da Confederação Nacional de Serviços / CNS.

Ementa: Credencia o representante da Associação Nacional das Universidades Particulares / ANUP.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL GAURAMENSE - ACDESGA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gaurama, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CULTURA E ESPORTE DE AIUABA - AMICEA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aiuaba, Estado do Ceará.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ASSUNÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE PLANURA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planura, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à rádio EMISSORA DE EDUCAÇÃO RURAL SANTARÉM ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santarém, Estado do Pará.

Ementa: Cria Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno, conforme Requerimento nº 9.534, de 2014, do Sr. Mendonça Filho e outros.

Ementa: Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e aloca Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE no Ministério da Justiça.

Ementa: Altera o Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca e Aquicultura e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 408.073.336,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.