Busca de legislação

Ementa: Credencia o representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo / ABRAMGE.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE INTEGRAÇÃO DE CAPÃO BONITO DO SUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capão Bonito do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO DOS COCAIS DO PIAUÍ - ACOMCAPI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matias Olímpio, Estado do Piauí.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA MURITIBA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nazaré, Estado da Bahia.

Ementa: Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2014, aprovado pelo Decreto nº 8.159, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Ementa: Institui o serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural -Anater.

Ementa: Regulamenta o art. 15, art. 16 e art. 17 da Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013, que cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 960.579.041,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 574.500.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Altera o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação, e altera o Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, que dispõe sobre o banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, vinculados ao Ministério da Educação.

Ementa: Altera o art. 2° do Ato da Mesa n. 43, de 2009.

Ementa: Aplica na Câmara dos Deputados o disposto no inciso II do art. 1°, c/c o art. 4°, inciso I, e Anexo do Decreto n. 8.228, de 22 de abril de 2014, da Presidência da República.

Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até €11.360.000,00 (onze milhões, trezentos e sessenta mil euros), mais o equivalente a até DES 2.000.000,00 (dois milhões de Direitos Especiais de Saque), com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida).

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.692, de 2013, do Sr. Sérgio Zveiter, que dispõe sobre o monopólio da União na exploração das riquezas da Amazônia, com a criação do Conselho Nacional de Política da Amazônia e da Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia, garantindo a proteção ao meio ambiente e a soberania nacional, e dá outras providências.

Ementa: Institui o Dia Nacional do Administrador.

Ementa: Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis", e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução nº 2111 (2013), de 24 de julho de 2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o embargo à venda de armas à Somália.

Ementa: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2128 (2013), de 10 de dezembro de 2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera e renova por doze meses o regime de sanções aplicáveis à Libéria e adota outras providências.