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Ementa: Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (72PAACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, em 27 de dezembro de 2013.

Ementa: Renova o credenciamento da representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS UNIVERSITÁRIOS / ANACEU.

Ementa: Renova o credenciamento do representante do SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E DE LUBRIFICANTES / SINDICOM.

Ementa: Renova o credenciamento da representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS / CNF.

Ementa: Renova o credenciamento do representante do SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS / SINDIMAQ.

Ementa: Renova o credenciamento do representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA / CNI.

Ementa: Renova o credenciamento da representante do INSTITUTO EUVALDO LODI / IEL.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO GRANDE BARROSO I para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA TORRE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Guarani d'Oeste, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização ao INSTITUTO REGALDO MILBRADT para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boracéia, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL "PRÓ-ARTE" DE NAZARÉ - TOCANTINS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nazaré, Estado do Tocantins.

Ementa: Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Ementa: Transfere as dotações orçamentárias constantes do Orçamento de Investimento para 2014 das empresas Sociedade Fluminense de Energia Ltda. - SFE e Refinaria Abreu e Lima S.A. - RNEST para Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.

Ementa: Autoriza a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD a alienar, por meio de doação, imóvel à Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Turismo e das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 3.143.945.212,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.

Ementa: Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro - PRODAV, institui o Prêmio Brasil Audiovisual e dá outras providências.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE BELA VISTA DO TOLDO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE CASA AMARELA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.