Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 62, de 08/01/2013
Ementa: Dispõe sobre o reembolso de despesas de assistência à saúde do Deputado Federal.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 72, de 31/01/2013
Ementa: Estabelece atribuições para os membros da Mesa.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 58, de 08/01/2013
Ementa: Estabelece diretrizes para a Gestão do Relacionamento da Câmara dos Deputados com a sociedade, de forma não presencial, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 81, de 31/01/2013
Ementa: Disciplina o programa de estágio de estudantes universitários na Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 90, de 20/03/2013
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 83, de 18/02/2013
Ementa: Dispõe sobre a transformação de Cargo de Natureza Especial.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 60, de 08/01/2013
Ementa: Dispõe sobre a subscrição eletrônica de proposições coletivas e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 108, de 11/09/2013
Ementa: Dispõe sobre os produtos gráficos relativos à atuação parlamentar e o fornecimento de material de expediente aos Deputados Federais.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 106, de 10/09/2013
Ementa: Dispõe sobre a população circulante no Complexo Arquitetônico da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 67, de 08/01/2013
Ementa: Regulamenta a utilização institucional de telefonia móvel celular e internet móvel por parte de autoridades da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada