Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 35, de 20/03/2013
Ementa: Dispõe sobre a supervisão pelo Primeiro-Secretário dos procedimentos referentes às autorizações para a abertura de licitação, prorrogação e alterações de contratos na Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Portaria nº 13, de 28/02/2013
Ementa: Dispõe sobre a supervisão pelo Primeiro-Secretário dos procedimentos referentes às autorizações para a abertura de licitação e prorrogação de contratos na Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Portaria nº 132, de 09/10/2013
Ementa: Dispõe sobre as solicitações de acesso e de fornecimento de cópia de documentos ostensivos relativos a Requerimento de Informação e Indicação transferidos ao arquivo intermediário da Coordenação de Arquivo e revoga a Portaria nº 55, de 13 de abril de 2011, da Primeira-Secretaria.
Situação: Revogada