Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato do Presidente de 20/03/2013
Ementa: Nomeia os membros da Comissão Executiva encarregada da realização da X Sessão do Parlamento Jovem Brasileiro.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato do Presidente de 19/03/2013
Ementa: Constitui Comissão destinada a representar a Câmara dos Deputados no Comitê Organizador do I Encontro África e Diáspora Africana.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato do Presidente de 18/02/2013
Ementa: Dispõe sobre a Presidência do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, de que trata o art. 275 do Regimento Interno.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato do Presidente de 28/02/2013
Ementa: Renova o mandato do Sr. Ricardo Soares Almeida como Secretário de Controle Interno.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato do Presidente de 15/10/2013
Ementa: Designa servidores para acompanhar os parlamentares integrantes da Comissão de Sindicância criada para apurar possível envolvimento de Deputados Federais em denúncia sobre utilização indevida de recursos da CEAP - Cota de Apoio à Atividade Parlamentar e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato do Presidente de 05/02/2013
Ementa: Designa o Ouvidor-Geral da Ouvidoria Parlamentar.
Situação: Não consta revogação expressa