Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato nº 4, de 12/11/2013
Ementa: Prorroga o prazo para execução os trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pelo Ato do Corregedor Parlamentar n° 1, de 12 de setembro de 2013.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 3, de 23/10/2013
Ementa: Altera a composição da Comissão de Sindicância instaurada pelo Ato do Corregedor Parlamentar n° 1, de 12 de setembro de 2013.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 1, de 12/09/2013
Ementa: Instaura Comissão de Sindicância, para apurar possível envolvimento de deputados federais em denúncia sobre utilização indevida de recursos da CEAP-Cota de Apoio à Atividade Parlamentar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 5, de 21/11/2013
Ementa: Cria Grupo de Trabalho destinado a elaborar instrução normativa que regulamente processos e procedimentos no âmbito da Corregedoria Parlamentar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato nº 2, de 15/10/2013
Ementa: Designa servidores para acompanhar, assessorar e dar a necessária assistência à Comissão de Sindicância criada pelo Ato do Corregedor Parlamentar n° 1, de 12 de setembro de 2013, publicado no DCD de 14 de setembro de 2013.
Situação: Não consta revogação expressa