Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Instrução Normativa nº 2, de 26/11/2013
Ementa: Reconhece os fundos de arquivo permanente custodiados pela Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 1, de 13/08/2013
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos de verificação dos materiais e pertences de pessoas que transitam pelas dependências do Centro de Documentação e Informação.
Situação: Não consta revogação expressa
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Instrução nº 1, de 22/08/2013
Ementa: Estabelece padrões para descrição de documentos permanentes do acervo arquivístico da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa