Busca de legislação

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 51.002.603,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2014 das empresas estatais federais, e dá outras providências.

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional e remaneja cargos em comissão.

Ementa: Altera o art. 3º, inciso I, do Ato da Mesa nº 3, de 2011.

Ementa: Altera o Decreto nº 7.843, de 12 de novembro de 2012, para dispor sobre margens de preferência na aquisição de disco para moeda, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Ementa: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

Ementa: Altera a Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, na parte que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal.

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, para modificar a composição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

Ementa: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Japuranã X - Figura V, situado no Município de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Japuranã X - Figura II, situado no Município de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Japuranã I - Figura VIII-D, situado no Município de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Japuranã I - Figura VIII-F, situado no Município de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Três Marias, situado no Município de Coronel João Sá, Estado da Bahia.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Diamantino, situado no Município de Bujari, Estado do Acre.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Japuranã I - Figura VIII-B, situado no Município de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Cajueirinho e Pedra Branca, situado no Município de Marco, Estado do Ceará.