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Ementa: Regulamenta a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 247-A, de 2013, do Sr. Alessandro Molon, que altera o Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV, Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências.

Ementa: Designa a Deputada Benedita da Silva (PT/RJ) e o Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar a situação de pessoas confinadas na sede do Instituto Aerus de Seguridade Social.

Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil - República do Azerbaijão.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 197-A, de 2012, do Senado Federal, que altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO ARATAQUENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arataca, Estado da Bahia.

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO CARIJÓS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO VITÓRIA FM DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passagem Franca do Piauí, Estado do Piauí.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à PORTAL RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à EMPRESA PORTOALEGRENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Chipre.

Ementa: Credencia a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio / CNTC.

Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Letônia e Estônia.

Ementa: Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos federais, para a execução de obras e serviços nos sistemas viários de acessos integrantes dos Sistemas de Viação dos Estados e do Distrito Federal discriminados como ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que regulamenta os arts. 58-A a 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, incluídos pelo art. 32 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI, e dá outras providências.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.086.607.952,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 290-A, de 2013, que altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

Ementa: Credencia o representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ.

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 1.800.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 99.533.025,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.