Busca de legislação
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Decreto Legislativo nº 294, de 2013
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CORREIA PINTO VOZ DA TERRA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 321, de 2013
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA ITAUNENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto de 28 de Agosto de 2013
Ementa: Outorga concessão à SM Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cambuí, Estado de Minas Gerais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 83, de 12/06/2013
Ementa: Credencia representante da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social - ANASPS.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto de 3 de Setembro de 2013
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor das Companhias Docas do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 13.450.000,00, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor de R$ 140.780.000,00, para os fins que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Presidência de 03/09/2013
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 290-A, de 2013, que altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 416, de 2013
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV SANTA MARIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 68, de 09/05/2013
Ementa: Renova credenciamento da Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 92, de 15/08/2013
Ementa: Renova o credenciamento da representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura / CONTAG.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 97, de 15/08/2013
Ementa: Renova o credenciamento do representante da Federação Nacional dos Administradores / FENAD.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 52, de 18/04/2013
Ementa: Renova credenciamento do representante da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 5, de 19/02/2013
Ementa: Renova o credenciamento da representante da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais - ANER.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 36, de 26/03/2013
Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Federação Nacional dos Médicos Veterinários - FENAMEV.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 48, de 11/04/2013
Ementa: Renova o credenciamento do representante do Instituto Aço Brasil - IAB.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 4, de 19/02/2013
Ementa: Renova o credenciamento do representante da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga - ABTC.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 7, de 19/02/2013
Ementa: Renova o credenciamento do representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB,
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 10, de 19/02/2013
Ementa: Renova o credenciamento do representante da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - ANABB.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 14, de 28/02/2013
Ementa: Renova o credenciamento do representante da Associação Brasileira da Música - ABEMÚSICA.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 17, de 14/03/2013
Ementa: Renova o credenciamento do representante do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários - ANFFA SINDICAL.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 24, de 14/03/2013
Ementa: Renova o credenciamento do representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP.
Situação: Não consta revogação expressa