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Ementa: Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

Ementa: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Ementa: Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Ementa: Designa integrante na Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto n° 2, de 2013, destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal.

Ementa: Designa integrantes na Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto nº 2, de 2013, destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal.

Ementa: Prorroga o prazo da Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto n° 1, de 2013, para conclusão dos trabalhos.

Ementa: Prorroga o prazo da Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto nº 2, de 2013, para conclusão dos trabalhos.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Jatobá, situado no Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Cedro, situado no Município de Goiás, Estado de Goiás.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda São Bento/Somapar, situado no Município de Juruena, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Japuranã I - Figura X, situado no Município de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado Fazenda Campo Verde e Boa Vista, situado no Município de Iaçu, Estado da Bahia.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Vista Alegre, situado no Município de Dracena, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SÓCIO ECONÔMICO E CULTURAL SANTANENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE RADIODIFUSÃO LUTH LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Urânia, Estado de São Paulo.

Ementa: Outorga concessão à Televisão Costa Branca Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CONSELHO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alvorada, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Nomeia os membros da Comissão Executiva encarregada da realização da X Sessão do Parlamento Jovem Brasileiro.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SAN MARINO RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Capanema, Estado do Paraná.