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Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CULTURA DE ASTORGA S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Astorga, Estado do Paraná.

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO MATOZINHO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL GUARANÉSIA VIVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaranésia, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à S.A. RÁDIO TUPI para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CONTINENTAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Palotina, Estado do Paraná.

Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.

Ementa: Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2012.

Ementa: Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

Ementa: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na parte em que cria a Conta de Desenvolvimento Energético e estabelece seus objetivos.

Ementa: Institui o Dia Nacional da Matemática.

Ementa: Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Colômbia e o Governo da República do Peru para Combater as Atividades Ilícitas nos Rios Fronteiriços ou Comuns, assinado em Letícia, em 20 de julho de 2008.

Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social - Pronacoop Social, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA MONTEIRO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itarema, Estado do Ceará.

Ementa: Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Ementa: Aprova o Regimento Interno da Biblioteca Pedro Aleixo.

Ementa: Dispõe sobre as competências e a estrutura administrativa da Assessoria de Projetos e Gestão.

Ementa: Altera o Decreto nº 3.213, de 19 de outubro de 1999, que dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos Militares de Área e das Regiões Militares no Exército Brasileiro, para criar o Comando Militar do Norte.

Ementa: Altera os arts. 1º, 4º e 8º do Ato da Mesa n° 46, de 2009.

Ementa: Disciplina o acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados e dá outras providências.