Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 1 a 2 de 2
-
Ato da Presidência de 03/04/2013
Ementa: Designa a Deputada Elcione Barbalho como Procuradora Especial da Mulher.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato da Presidência de 26/02/2013
Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações sobre os casos de exploração sexual, tráfico humano, cárcere privado e trabalho escravo de mulheres e adolescentes na região de Altamira no Estado do Pará.
Situação: Não consta revogação expressa