Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 111, de 11/09/2013
Ementa: Altera o inciso I do art. 14 do Ato da Mesa n° 31, de 2012.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 101, de 26/06/2013
Ementa: Altera o inciso II do art. 2° do Ato da Mesa n° 63, de 9 de agosto de 2005.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 70, de 10/01/2013
Ementa: Aprova as normas Protocolares e a Ordem Geral de Precedência da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 129, de 19/12/2013
Ementa: Altera os arts. 1º, 4º e 8º do Ato da Mesa n° 46, de 2009.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 85, de 26/02/2013
Ementa: Regulamenta a utilização dos serviços de telefonia móvel celular e internet móvel por parte de autoridades da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 66, de 08/01/2013
Ementa: Altera o § 2° do art. 4º e o caput e os §§ 1°e 3° do art. 8° do Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 95, de 11/04/2013
Ementa: Fixa a competência dos membros da Mesa Diretora.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 67, de 08/01/2013
Ementa: Regulamenta a utilização institucional de telefonia móvel celular e internet móvel por parte de autoridades da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 100, de 11/06/2013
Ementa: Disciplina o acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 74, de 31/01/2013
Ementa: Aprova o Convênio de Adesão do Poder Legislativo Federal à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, e o Regulamento do Plano de Benefícios- do Poder Legislativo Federal - LegisPrev.
Situação: Não consta revogação expressa