Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
-
Ato da Presidência de 03/04/2013
Ementa: Designa a Deputada Elcione Barbalho como Procuradora Especial da Mulher.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Portaria nº 3, de 27/02/2013
Ementa: Constitui Comissão Especial de Licitação para selecionar, processar e julgar reportagens especiais brasileiras inéditas alusivas à garantia de direitos estabelecida na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 2006.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Ato da Presidência de 26/02/2013
Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações sobre os casos de exploração sexual, tráfico humano, cárcere privado e trabalho escravo de mulheres e adolescentes na região de Altamira no Estado do Pará.
Situação: Não consta revogação expressa