Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Presidência de 28/08/2013
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à Reforma do Código Penal, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Presidência de 26/03/2013
Ementa: Cria Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à Reforma do Código Penal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 63, de 08/01/2013
Ementa: Aprova o Regimento Interno da Biblioteca Pedro Aleixo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Instrução nº 3, de 25/11/2013
Ementa: Disciplina a concessão de acesso remoto à rede de dados e adota outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 394, de 24/09/2013
Ementa: Institui a Política de Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca Pedro Aleixo e cria a Comissão Permanente de Seleção de Material Informacional.
Situação: Não consta revogação expressa