Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 8.141, de 20 de Novembro de 2013
Ementa: Dispõe sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico - PNSB, institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do PNSB e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 8.065, de 7 de Agosto de 2013
Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão.
Situação: Revogada
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Decreto nº 7.951, de 12 de Março de 2013
Ementa: Altera o Decreto nº 6.952, de 2 de setembro de 2009, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.102, de 6 de Setembro de 2013
Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 7.973, de 28 de Março de 2013
Ementa: Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
Situação: Revogada