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Ementa: Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares norte-americanos).

Ementa: Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de até US$ 394.500.000,00 (trezentos e noventa e quatro milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos).

Ementa: Altera a Resolução nº 42, de 2010, que "cria o Programa Senado Jovem Brasileiro no âmbito do Senado Federal", para modificar critérios de participação dos estudantes.

Ementa: Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do parágrafo único do art. 99 da Lei Orgânica do Município de Betim, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução da expressão "e a seguradora" do item 4 do § 1º do art. 7º da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, do Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo entre o Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (Bird) -, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares norte-americanos), de principal, para financiar o "Programa de Desenvolvimento das Políticas Públicas do Estado de Pernambuco - Expandindo Oportunidades e Aumentando a Equidade".

Ementa: Decreta a perda do mandato do Senador Demóstenes Lázaro Xavier Torres.

Ementa: Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução de parte do § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

Ementa: Autoriza o Município do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, destinada a financiar parcialmente o "Programa de Urbanização de Assentamentos Populares - Proap - Etapa III".

Ementa: Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares norte-americanos).

Ementa: Autoriza o Estado do Tocantins a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 99.000.000,00 (noventa e nove milhões de dólares norte-americanos).

Ementa: Autoriza a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), pertencente à administração indireta do Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de até US$ 87.457.986,00 (oitenta e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil e novecentos e oitenta e seis dólares norte-americanos).

Ementa: Autoriza o Município de Manaus a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor total de até US$ 21.512.846,00 (vinte e um milhões, quinhentos e doze mil e oitocentos e quarenta e seis dólares norte-americanos).

Ementa: Autoriza o Município do Recife - PE a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de dólares norte-americanos).

Ementa: Institui o Prêmio Mérito Ambiental, a ser conferido anualmente pelo Senado Federal.

Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), para contratar operação de crédito externo junto ao banco Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), no valor de até € 45.948.095,72 (quarenta e cinco milhões, novecentos e quarenta e oito mil e noventa e cinco euros e setenta e dois centavos), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Complexo São Bernardo - Tranche II e Tranche III".

Ementa: Autoriza o Estado do Tocantins a contratar, com garantia da República Federativa do Brasil, operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares norte-americanos), destinada a financiar parcialmente o "Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS)".

Ementa: Autoriza a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEEGT) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 88.655.996,00 (oitenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa e seis dólares norte-americanos).

Ementa: Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, destinada ao financiamento parcial do "Programa Rodoviário de Santa Catarina - Etapa VI".

Ementa: Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares norte-americanos).