Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato Conjunto nº 1, de 20/11/2012
Ementa: Institui Grupo de Trabalho conjunto para análise do trânsito de documentos legislativos entre as duas casas e o uso de tecnologias de informática para assinatura de documentos em formato eletrônico
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 2, de 31/10/2012
Ementa: Determina a integração dos recursos tecnológicos para suporte às atividades legislativas do Congresso Nacional
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 3, de 20/11/2012
Ementa: Institui Grupo de Trabalho conjunto para modernização das publicações de registros legislativos nos Diários Oficiais das duas Casas Legislativas
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 1, de 4 de Julho de 2012
Ementa: Constitui grupo interinstitucional destinado a produzir estudos para subsidiar a implantação do regime de previdência complementar no âmbito do Poder Legislativo, especialmente no que se refere ao art. 4º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, ;que autoriza a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg).
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato Conjunto nº 2, de 20/11/2012
Ementa: Institui Grupo de Trabalho conjunto para elaborar proposta de página na internet destinada a abrigar informações relativas ao Congresso Nacional, reunido em sessões conjuntos ou suas Comissões Mistas, bem como para facilitar a consulta, pela sociedade, de informações sobre matérias com tramitação bicameral.
Situação: Não consta revogação expressa