Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 9, de 24/08/2012
Ementa: Torna públicas as tabelas de remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 13, de 04/12/2012
Ementa: Abre nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 14, de 20/12/2012
Ementa: Constitui Comissão Especial para procedimento licitatório visando a seleção de sete programas ;de televisão e rádio ;alusivos a serie "A Hora é Agora".
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 1, de 25/01/2012
Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro de 2011 a dezembro de 2011.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 15, de 15/02/2012
Ementa: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 4, de 29/05/2012
Ementa: Constituição de Comissão Permanente de Licitação com a designação de seus membros.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 137, de 09/08/2012
Ementa: Constitui Comissão Especial de Licitação para elaborar o edital do concurso destinado a selecionar reportagens alusivas à promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Situação: Não consta revogação expressa