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Ementa: Credencia representante do Instituto Euvaldo Lodi-IEL.

Ementa: Altera o art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - R-200, aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, para caracterizar como exercício de função de natureza policial-militar ou de interesse policial-militar ou de bombeiro-militar o exercício de cargo ou função no Conselho Nacional de Justiça.

Ementa: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

Ementa: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 1999, do Sr. Pompeo de Mattos, que determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal e dá outras providências.

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar os desdobramentos da grave situação vivenciada na reserva Suiá-Missú, localizada na região Araguaia do Estado de Mato Grosso, sem ônus para a Câmara dos Deputados.

Ementa: Credencia o Representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABRATEL.

Ementa: Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Ementa: Reabre, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Defesa, créditos especiais no valor de R$ 565.169.740,00, abertos pelas Leis que especificam.

Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 548, de 28 de outubro de 2011, ;que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 460.530.000,00, para o fim que especifica", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Inscreve os nomes de Francisco Barreto de Menezes, João Fernandes Vieira, André Vidal de Negreiros, Henrique Dias, Antônio Filipe Camarão e Antônio Dias Cardoso no Livro dos Heróis da Pátria.

Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para tornar gratuita a emissão de carteira de identidade no caso que menciona.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV SUBAÉ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.402.258.308,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO SANRAIMUNDENSE DE COMUNICAÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à MEGA EMPRESA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Ementa: Institui a Política de Preservação dos Suportes Físicos dos Conteúdos Informacionais da Câmara dos Deputados.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE QUATITUBA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itueta, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Delega e subdelega competências ao Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA RÁDIO DE VEREDINHA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Veredinha, Estado de Minas Gerais.