Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto Legislativo nº 161, de 2012
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO MULHER LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 89, de 2012
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE NAZARÉ DA MATA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 532, de 2012
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO UNIÃO DAS MULHERES FLORIANENSES - AUMF para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Floriano, Estado do Piauí.
Situação: Não consta revogação expressa