Busca de legislação

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO PANTANEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paranhos, Estado de Mato Grosso do Sul.

Ementa: Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 7.479.000,00 (sete milhões, quatrocentos e setenta e nove mil dólares norte- americanos).

Ementa: Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a criar conta garantidora, com recursos de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para garantir o adimplemento das obrigações assumidas no contrato de venda de ações de emissão do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (em liquidação) - Berj.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à H. SUL FM RADIO DIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE MENDONÇA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mendonça, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Maláui, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2009.

Ementa: Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre a Cooperação Descentralizada, celebrado em São Jorge do Oiapoque, em 12 de fevereiro de 2008.

Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Isenção Parcial de Vistos, assinado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009.

Ementa: Aprova o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura.

Ementa: Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Parceria e Cooperação entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Francesa com vistas na criação de um Centro de Cooperação Policial, celebrado em Brasília, em 7 de setembro de 2009.

Ementa: Aprova o texto da Resolução nº 1.105, de 30 de novembro de 2004, que aprovou o ingresso da República Federativa do Brasil na Organização Internacional para as Migrações - OIM, bem como o texto da Constituição dessa organização internacional.

Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, celebrado em Nova Delhi, em 4 de maio de 2007.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à GOIÁS CENTRO COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Goiatuba, Estado de Goiás.

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA UBERABA - FUREU para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO POPULAR DE PALHANO - ACCPP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palhano, Estado do Ceará.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA A VOZ DE PENEDO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penedo, Estado de Alagoas.

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Macapá, Estado do Amapá.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 135.786.558,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Altera a Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.