Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Medida Provisória nº 542, de 12 de Agosto de 2011
Ementa: Dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Medida Provisória nº 524, de 28 de Janeiro de 2011
Ementa: Altera a Lei nº 12.337, de 12 de novembro de 2010, para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "h" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Situação: Sem Eficácia
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Medida Provisória nº 556, de 23 de Dezembro de 2011
Ementa: Altera a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, relativa à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público, prorroga a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Medida Provisória nº 557, de 26 de Dezembro de 2011
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
Situação: Sem Eficácia
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Medida Provisória nº 522, de 12 de Janeiro de 2011
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica.
Situação: Sem Eficácia
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Medida Provisória nº 543, de 24 de Agosto de 2011
Ementa: Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado.
Situação: Sem Eficácia