Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 1 a 2 de 2
-
Portaria nº 55, de 13/04/2011
Ementa: Dispõe sobre o acesso e o fornecimento de cópias de documentos relativos a Requerimento de Informação e Indicação.
Situação: Revogada
-
Portaria nº 69, de 01/06/2011
Ementa: Disciplina a cessão e utilização de linhas celulares institucionais pelos deputados federais.
Situação: Revogada