Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato do Presidente de 02/03/2011
Ementa: Delega aos Presidentes de Comissões Permanentes competência para autorizar a realização de eventos com ônus necessários à organização de audiências públicas, seminários e eventos correlatos à apreciação de matérias no âmbito de competência de cada Comissão Permanente.
Situação: Revogada
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Portaria nº 15, de 14/09/2011
Ementa: Designa membros para integrarem o Grupo de Coordenação Interinstitucional Câmara dos Deputados - Ministério Público Federal (GCI).
Situação: Revogada
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Ato da Presidência de 28/07/2011
Ementa: Aprova o Regimento do Programa de Pós-Graduação do Centro de Formatação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Presidência de 28/07/2011
Ementa: Aprova o Regimento e o Projeto Pedagógico do Curso de Mestrado em Poder Legislativo, do Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada