Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato do Presidente de 02/03/2011
Ementa: Delega aos Presidentes de Comissões Permanentes competência para autorizar a realização de eventos com ônus necessários à organização de audiências públicas, seminários e eventos correlatos à apreciação de matérias no âmbito de competência de cada Comissão Permanente.
Situação: Revogada
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Ato do Presidente de 14/07/2011
Ementa: Define a lotação numérica de funções e cargos comissionados nos Gabinetes de Líderes de Partido e nas Representações e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato do Presidente de 23/03/2011
Ementa: Constitui Comissão Executiva encarregada de implementar todos os procedimentos necessários à realização da sessão plenária do Parlamento Jovem Brasileiro de 2011.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato do Presidente de 06/04/2011
Ementa: Designa deputados e servidores para compor o Comitê Interinstitucional de Gestão do III Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato do Presidente de 09/05/2011
Ementa: Concede a comenda "Medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato do Presidente de 28/04/2011
Ementa: Inclui membro no Comitê Interinstitucional de Gestão do III Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato do Presidente de 30/11/2011
Ementa: Concede a comenda "Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato do Presidente de 06/10/2011
Ementa: Concede a comenda "Medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados" ao Presidente da Câmara dos Deputados da República da Itália, Deputado Gianfranco Fini.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato do Presidente de 30/11/2011
Ementa: Concede a comenda "Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados" à artista plástica Marianne Peretti.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato do Presidente de 14/09/2011
Ementa: Dispõe sobre a estrututa remuneratória e as tabelas de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, como também os cargos efetivos ocupados por servidores estáveis e não estáveis e os quantitativos de cargos em comissão e função comissionadas vagos e ocupados por servidores com e sem vínculo com a Administração Pública Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato do Presidente de 23/03/2011
Ementa: Constitui Comissão Executiva encarregada de implementar todos os procedimentos necessários à realização da sessão plenária do Parlamento Jovem Brasileiro de 2011.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato do Presidente de 17/08/2011
Ementa: Prorroga o prazo de apresentação de relatório com resultados finais do Grupo de Trabalho destinado à sistematização de instrumentos de participação popular da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato do Presidente de 23/03/2011
Ementa: Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho destinado à sistematização de instrumentos de participação popular digitais e não digitais da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato do Presidente de 14/09/2011
Ementa: Designa o Deputado Dr. Rosinha como representante da Câmara dos Deputados na Comissão Parlamentar Especial de Alto Nível do Parlamento Sul-Americano.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato do Presidente de 15/03/2011
Ementa: Designa Procuradora Especial da Mulher.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato do Presidente de 30/11/2011
Ementa: Concede a comenda "Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados" ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato do Presidente de 06/09/2011
Ementa: Concede a comenda "Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".
Situação: Não consta revogação expressa