Busca de legislação

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO CAMACHENSE DE APOIO A CULTURA - FUCAC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camacho, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga à Extremoz Transmissora do Nordeste - ETN S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa às Linhas de Transmissão e Subestações que menciona, nos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba.

Ementa: Inclui membro no Comitê Interinstitucional de Gestão do III Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.

Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Instituto de Pesquisas e Estudos da Qualidade de Vida - IPEQ.

Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários - ANFFA SINDICAL.

Ementa: Inscreve os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo (MMDC), heróis paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932, no Livro dos Heróis da Pátria.

Ementa: Declara o ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro.

Ementa: Credencia representante do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes- SINDICOM.

Ementa: Concede a comenda "Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

Ementa: Outorga à Companhia Hidrelétrica Teles Pires concessão de uso de bem público para exploração do potencial de energia hidráulica, denominado Usina Hidrelétrica Teles Pires, em trecho do Rio Teles Pires, nos Estados de Mato Grosso e do Pará, e dá outras providências.

Ementa: Outorga à Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa às Linhas de Transmissão e subestações que menciona, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Outorga à Linha de Transmissão Corumbá Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Anastácio - Corumbá, Circuito Duplo, em 230 kV, e Subestação Corumbá, 230/138 kV, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Ementa: Constitui projeto destinado aos estudos, pesquisas e elaboração das propostas voltadas para as comemorações dos 190 anos do Parlamento Brasileiro.

Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica-ABRAGE.

Ementa: Regulamenta a aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica, e dá outras providências.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, do Senado Federal, que trata do Código de Processo Civil (revoga a Lei nº 5.869, de 1973).

Ementa: Denomina Ala das Lideranças Deputado Alvaro Valle o corredor das Lideranças localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados, BLP - Pavimento Superior.

Ementa: Credencia representante da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7672, de 2010,do Poder Executivo, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 123, de 1995, do Sr. Luiz Carlos Hauly, que dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal (autoriza a cobrança de mensalidade compatível com a renda familiar, no ensino superior público).