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  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 4, de 2011

    Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa