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Decreto de 15 de Março de 2011
Ementa: Convoca a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Situação: Revogada
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Decreto de 12 de Agosto de 2011
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 15 de março de 2011, que convoca a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Situação: Revogada
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Decreto de 24 de Novembro de 2011
Ementa: Altera o Decreto de 25 de fevereiro de 2008, que institui o Programa Territórios da Cidadania.
Situação: Não consta revogação expressa