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  • Ato do Presidente de 14/06/2010

    Ementa: Concede a Medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados" a Francine Cousteau.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 10/06/2010

    Ementa: Nomeia Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos de que trata o processo de número 2009/148.441, que se refere ao Senhor Deputado ERNANDES AMORIM (Ernandes Santos Amorim).

    Situação: Não consta revogação expressa