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Ementa: Altera o art. 7° do Ato da Mesa nº 49, de 25 de outubro de 2004.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal dos Deputados.

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 88, de 18 de outubro de 2006.

Ementa: Declara a perda do mandato de Deputado Federal do Senhor Jerônimo de Oliveira Reis.

Ementa: Dispõe sobre extinções e criação de funções comissionadas na Diretoria-Geral.

Ementa: Disciplina a afixação de cartazes e afins nas dependências internas e externas da Câmara dos Deputados, e dispõe sobre a divulgação de candidaturas, no período eleitoral, para os cargos da Mesa Diretora.

Ementa: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do Programa Câmara Mirim, destinado a estudantes do ensino fundamental.

Ementa: Dispõe sobre o registro de comparecimento dos Deputados.

Ementa: Faz publicar o texto do Regimento Interno do Senado Federal, devidamente consolidado em relação ao texto editado em 31 de janeiro de 2007 - ao final da 52ª (quinquagésima segunda) Legislatura -, com as alterações promovidas pelas Resoluções nº 1, 3, 18, 23, 31, 32, de 2007 e 3, de 2009, e as correções de redação, sem alteração de mérito, com adequação ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 54, de 1995, e a seu Protocolo Modificativo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 120, de 2002.

Ementa: Regulamenta o Prêmio "Dr. Pinotti-Hospital Amigo da Mulher", instituído pela Resolução nº 15, de 2009.

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 72, de 1997, e dá outras providências.