Busca de legislação

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à PEREIRA E FRANÇA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barreirinha, Estado do Amazonas.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PEDRA NEGRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ijaci, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA PORTAL DO ARAGUAIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Crixás, Estado de Goiás.

Ementa: Renova a concessão outorgada à Rádio Cultura Taperense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Tapera, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora de Salinas Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Salinas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Renova a concessão outorgada à Rádio 880 Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, sem direito de exclusividade, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Cacique Bruenque Regeneração Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Regeneração, Estado do Piauí.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PLANALTO DE EUCLIDES DA CUNHA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO BENEFICENTE CULTURAL CIDADANIA TAQUARITUBENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquarituba, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Cachoeira do Guilherme", situado no Município de Sertânia, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Oriental", situado nos Municípios de Wenceslau Guimarães e Gandú, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PORTO ALEGRE DE CURITIBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO DE SALINÓPOLIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salinópolis, Estado do Pará.

Ementa: Altera o art. 8º e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010, e dá outras providências.

Ementa: Acresce item ao § 1º do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, para possibilitar a cessão de militares do Distrito Federal à Secretaria de Estado de Ordem Pública e Social do Distrito Federal.

Ementa: Acresce dispositivo ao Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Ementa: Acresce dispositivo ao Decreto nº 6.582, de 26 de setembro de 2008, que estabelece as relações de máquinas, equipamentos e bens de que tratam os §§ 7º e 8º do art. 14 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, aos quais é aplicável o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.

Ementa: Designação de servidores que efetuarão as Conformidades Contábil e de Registro de Gestão.

Ementa: Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.

Ementa: Autoriza a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a dar cumprimento à sentença exarada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.