Busca de legislação

Ementa: Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre a Cooperação Descentralizada, assinado em Roma, em 17 de outubro de 2007.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV GAZETA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO GRAVATÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ibimirim, Estado de Pernambuco.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE DÁRIO MEIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dário Meira, Estado da Bahia.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à IBICUITINGA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ibicuitinga, Estado do Ceará.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS RADIALISTAS DE SARZEDO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sarzedo, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

Ementa: Regulamenta a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à CENTRAL DE ORGANIZAÇÕES POPULARES DE CONTENDA - PR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Contenda, Estado do Paraná.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO VILA RICA LTDA., atualmente denominada RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA TERNURA DE PERUS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, CULTURAL E DESPORTIVA PEDRA BRANCA - ABCD PEDRA BRANCA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA ALEGRIA DE ANITA GARIBALDI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anita Garibaldi, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.

Ementa: Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nºs 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.

Ementa: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; altera dispositivos da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; revoga dispositivos da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Ementa: Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 501, de 6 de setembro de 2010, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências".

Ementa: Regulamenta a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC, e dá outras providências.