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Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 791.312.795,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA RÁDIO CARAJÁS DA AMAZÔNIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Parauapebas, Estado do Pará.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ESTRELA POLAR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE TAQUARITINGA DO NORTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA INTERATIVA ESTRELENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ONDAS FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Colômbia, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA CANAÃ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA INTEGRADO DE RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA. - SIR para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.

Ementa: Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 493, de 2 de julho de 2010, que "Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado".

Ementa: Dispõe sobre a Política de Mobilização Nacional.

Ementa: Regulamenta o art. 110 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e altera o Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social.

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2010, em favor das Companhias Docas do Ceará (CDC) e do Rio de Janeiro (CDRJ) e da empresa Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), crédito suplementar no valor total de R$ 7.650.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Constitui programa com o objetivo de incentivar o público interno da Casa para o uso e a adoção de alternativas de transporte sustentáveis.

Ementa: Dispõe sobre a distribuição do efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, a vigorar em 2010.

Ementa: Dá nova redação ao § 5º do art. 2º do Decreto nº 5.685, de 25 de janeiro de 2006, que institui o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização - Coremec.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 51.349.972,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Mundo Novo", situado no Município de Campo Alegre de Lourdes, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Estiva", situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Pedro II", situado no Município de Itanagra, Estado da Bahia, e dá outras providências.