Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 7.393, de 15 de Dezembro de 2010
Ementa: Dispõe sobre a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.177, de 12 de Maio de 2010
Ementa: Altera o Anexo do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.149, de 8 de Abril de 2010
Ementa: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1896, de 30 de novembro de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 7.255, de 4 de Agosto de 2010
Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 7.179, de 20 de Maio de 2010
Ementa: Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 7.388, de 9 de Dezembro de 2010
Ementa: Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD.
Situação: Revogada
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Decreto nº 7.289, de 1º de Setembro de 2010
Ementa: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.893, de 29 de outubro de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República da Costa do Marfim.
Situação: Revogada