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Ementa: Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares norte- americanos).

Ementa: Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares norte-americanos).

Ementa: Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de até US$ 41,000,000.00 (quarenta e um milhões de dólares norte-americanos).

Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 20,900,000.00 (vinte milhões e novecentos mil dólares norte-americanos).

Ementa: Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 195,450,000.00 (cento e noventa e cinco milhões, quatrocentos e cinquenta mil dólares norte-americanos).

Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 24,300,000.00 (vinte e quatro milhões e trezentos mil dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Nacional do Meio Ambiente II - PNMA II - Segunda Fase".

Ementa: Altera a Resolução nº 26, de 24 de setembro de 2009, do Senado Federal, que autoriza a União a contratar operação de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 235,000,000.00 (duzentos e trinta e cinco milhões de dólares norteamericanos).

Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 83,450,000.00 (oitenta e três milhões, quatrocentos e cinquenta mil dólares norteamericanos), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (Proesf II)".

Ementa: Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 194,000,000.00 (cento e noventa e quatro milhões de dólares norte-americanos).

Ementa: Autoriza o Município do Recife (PE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 32,760,000.00 (trinta e dois milhões e setecentos e sessenta mil dólares norte-americanos).

Ementa: Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares norte-americanos).

Ementa: Revoga os incisos V e VI do art. 5º da Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, para suprimir a exigência de entrega de declaração por indicados aos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público.

Ementa: Autoriza a adição do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ativos, celebrado entre a União e o Estado do Rio Grande do Norte em 21 de agosto de 2009.

Ementa: Altera a Resolução nº 48, de 2007, do Senado Federal, dispondo sobre as deduções para efeito de apuração do montante global das operações de crédito e a comprovação de adimplência do ente garantido junto à União.

Ementa: Autoriza o Município de Ponta Grossa (PR) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 7,500,000.00 (sete milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos).

Ementa: Autoriza o Município de Rio Grande (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 8,100,000.00 (oito milhões e cem mil dólares norte-americanos).

Ementa: Altera o dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, introduzindo critério alternativo para o cálculo do comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada.

Ementa: Altera a disciplina da concessão de passagens aéreas aos Senadores.

Ementa: Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até ; € 4.324.442.181,00 (quatro bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e oitenta e um euros), entre a República Federativa do Brasil e consórcio formado pelos bancos BNP Paribas, Société Générale, Calyon, Credit Industriel et Commercial, Natixis e Santander, cujos recursos destinam-se ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos - Prosub.

Ementa: Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 77,000,000.00 (setenta e sete milhões de dólares norte-americanos).