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Ementa: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 14 de setembro de 2009, a vigência ; da Medida Provisória nº 465, de 29 de junho de 2009, que "Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências".

Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 467, de 30 de julho de 2009, que "Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento nas alíneas "d" e "h" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias, a partir de 2 de outubro de 2009.

Ementa: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 14 de julho de 2009, a vigência da Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009, que "Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências".

Ementa: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 30 de outubro de 2009, a vigência da Medida Provisória 468, de 31 de agosto de 2009, que "Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para Caixa Econômica Federal".

Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 466, de 29 de julho de 2009, que "Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências", pelo período de sessenta dias, a partir de 2 de outubro de 2009.

Ementa: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de abril de 2009 ;da Medida Provisória nº 454, de 28 de janeiro de 2009, que "Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União".

Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 457, de 10 de fevereiro de 2009, que "Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre o parcelamento de débitos de responsabilidades dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alienas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991", pelo período de sessenta dias, a partir de 12 de abril de 2009.

Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 445, de 6 de novembro de 2008, que "Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal", pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de fevereiro de 2009.

Ementa: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de abril de 2009 ;da Medida Provisória nº 452, de 24/12/2008, que "Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências".

Ementa: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 30 de maio de 2009, a vigência da Medida Provisória nº 460, de 30 de março de 2009, que "Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e dá outras providências".

Ementa: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de abril de 2009 ;da Medida Provisória nº ;455, de 28 de janeiro de 2009, que Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências".

Ementa: Dispõe sobre o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 452, de 24 de dezembro de 2008, que "Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências", ;no dia 1º de junho do corrente ano.

Ementa: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 21 de março de 2009, a vigência da Medida Provisória nº 450, de 9 de dezembro de 2008, que "Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD".

Ementa: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de abril de 2009 ;da Medida Provisória nº 453, de 22 de janeiro de 2009, que "Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.

Ementa: Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 470, de 13 de outubro de 2009, que "Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências".

Ementa: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 15 de março, ;a vigência da Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, que "Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências".

Ementa: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 27 de março de 2009, a vigência da Medida Provisória nº 451 de 15 de dezembro de 2008, que "Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências".

Ementa: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de abril de 2009 ;da Medida Provisória nº 456, de 30 de janeiro de 2009, que "Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009".

Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 447, de 14 de novembro de 2008, que "Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica", pelo período de sessenta dias, a partir de 26 de fevereiro de 2009.

Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 461, de 15 de abril de 2009, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300.000.000,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias, a partir de 15 de junho de 2009.